Resumo:
“Autoriza a Municipalidade a celebrar Convênio com a Empresa Bradesco Vida e Previdência S.A.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2013, vinculados a Convênios, que especifica”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Centro Educacional e Técnico – CETEC, para conceder oportunidades de estágio a estudantes de cursos de educação profissionalizante”
Resumo:
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências”
Resumo:
“Altera o Artigo 1º da Lei nº. 2.388, de 11 de Março de 2013, que dispõe sobre desafetação de área de uso comum do povo para domínio patrimonial”
Resumo:
“Dispõe sobre a Criação da COMPDEC – Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil”
