Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã, para o atendimento de despesas com ações na área da Saúde, com recursos financeiros transferidos pelo Governo Estadual".
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã, para o atendimento de despesas com ações na área da Educação - Fundeb, com recursos financeiros transferidos pelo Governo Federal".
Ementa:
“Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026".
Ementa:
“Institui o Sistema Municipal de Inovação Tecnológica - SMIT no município de Tabapuã e dá outras providências".
Ementa:
“Dispõe sobre a fixação da remuneração dos servidories públicos, da Câmara Municipal de Tabapuã, cria e regulamenta as funções e suas respectivas ,gratificações e dá outras providências".
Ementa:
“Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de Tabapuã e dá outras providências".
