Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã, para o atendimento de despesas com ações na área da Saúde, com recursos financeiros transferidos pelo Governo Federal".
Ementa:
"Ratifica a Resolução nº. 01/2026, de 21 de janeiro de 2026 e aplica em inteiro teor a Lei Complementar Federal nº 226/2026 ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Tabapuã".
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã, para o atendimento de despesas de Custeio, com recursos financeiros transferidos pelo Governo Federal".
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional no Orçamento Municipal do exercício de 2026, para atender despesa de Convênios formalizados com o Governo do Estado de São Paulo".
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã, para o atendimento de despesas com ações na área da Saúde, com recursos financeiros transferidos pelo Governo Federal".
Ementa:
"Altera o Art. 1º, da Lei nº. 3031/2025 de 17 de novembro de 2025, que “Dispõe sobre a fixação da remuneração dos servidores públicos, da Câmara Municipal de Tabapuã, cria e regulamenta as funções e suas respectivas gratificações e dá outras providências".
