Ementa:
“0,ispõe sobre a fixação da remuneração dos servidories públicos, da Câmara Municipal de Tabapuã, cria e regulamenta as funções e suas respectivas ,gratificações e dá outras providências".
Ementa:
“Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de Tabapuã e dá outras providências".
Ementa:
“Altera o artigo 2º da Lei nº. 2.331, de 24 de novembro de 2.011 e dá outras providências".
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã, para o atendimento de despesas com ações na área da Saúde, com recursos financeiros transferidos pelo Governo Estadual".
Ementa:
“Autoriza o Executivo Municipal a realizar o parcelamento e reparcelamento de débitos previdenciários e de precatórios, na esteira do disposto na emenda constitucional nº. 136, de 9 de setembro de 2025".
Ementa:
“Dispõe sobre cessão de uso de bem imóvel, a título precário e gratuito, e dá outras providências".
