Resumo:
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara, no Exercício de 2013, e dá outras providências correlatas”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a confessar e parcelar débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições sociais previdenciárias de responsabilidade do Município e dá outras providências”
Resumo:
“Institui o sistema de controle interno do poder executivo de Tabapuã e dá outras providências”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2013, para o atendimento de convênio firmado com a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, que especifica”
Resumo:
“Autoriza a Municipalidade a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para concessão estágios”
Resumo:
“Autoriza o poder executivo municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade com verbas vindas de convenio junto ao ministério da pesca federal”
