Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2014, objetivando a execução de investimentos com recursos de convênios e contratos de repasses celebrados com os Governos Federal e Estadual, que especifica”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a repassar Contribuições ao Consórcio Liberdade no exercício de 2014”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2014, objetivando o atendimento de despesas com recursos remanescentes do FUNDEB do Exercício de 2013”
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo de Tabapuã para abrir créditos adicionais suplementares no Orçamento de 2013, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e dá outras providências”
Resumo:
“Regulamenta ação do Programa de Proteção Social Básica constante do Planejamento Municipal de Tabapuã para o período de 2014-2017 e dá outras providências”
