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Prefeitura intensifica fiscalização de terrenos e estabelece prazo de 10 dias para limpeza

Fiscalizaão de terrenos

Com a chegada do período de chuvas, a Prefeitura Municipal de Tabapuã, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, reforça a importância da limpeza e conservação dos terrenos particulares para a saúde, segurança e bem-estar da população.

Nesta época do ano, as chuvas favorecem o crescimento do mato, o acúmulo de água parada e a proliferação de insetos e animais peçonhentos, aumentando os riscos à saúde pública, incluindo a dengue.

Diante disso, a fiscalização dos terrenos será intensificada, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.960, de 28 de novembro de 2023, que estabelece a responsabilidade dos proprietários pela limpeza e conservação de seus terrenos.

Os proprietários terão o prazo de 10 dias para realizar a limpeza dos lotes. Aqueles que não cumprirem a determinação dentro do prazo estarão sujeitos à aplicação de multas.

A limpeza deve incluir a roçagem do mato, a retirada de lixo, entulhos e outros resíduos, além da manutenção regular do terreno.

Atendimento ao público de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 11h30 e das 13h00 às 16h00