Resumo:
“Dá nova redação ao Artigo 48 da Lei Ordinária nº. 2.423, de 25 de Outubro de 2013 que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dá outras providências”
Resumo:
“Autoriza o Município de Tabapuã a promover a regularização fundiária de assentamentos e a Legalização Fundiária Plena nas Zonas Especiais de Interesse Social Municipal - ZEIS e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação do Programa Amparo ao desempregado, denominado Tabapuã Trabalho Certo e da outras providencias correlatas”
Resumo:
“Institui no âmbito do Município de Tabapuã “Prazo para realização de consultas médicas e exames de saúde na Rede Municipal de Saúde”
Resumo:
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tabapuã para o exercício de 2014 e dá outras providências”
Resumo:
“Altera e substitui os anexos da Lei nº 2.404, de 23 de maio de 2013, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Tabapuã para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências”
