Ementa:
“Autoriza o Município de Tabapuã a fornecer medicamentos da rede pública municipal de saúde aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e dá outras providências".
Ementa:
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.495.962,75 (Um milhão, quatrocentos e noventa e cinco mil, novecentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos), e dá outras providencias".
Ementa:
“Dispõe sobre a criação e regulamentação de funções e suas respectivas gratificações no âmbito da Câmara Municipal de Tabapuã".
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir créditos adicionais especiais no Orçamento Municipal do exercício de 2025 para atender despesas com ações na área da Educação, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Federal".
Ementa:
“Dispõe sobre o recebimento e concessão de patrocínio pelo Poder Público para realização de eventos no município de Tabapuã-SP".
