Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã, para o atendimento de despesas com ações na área da Saúde, com recursos financeiros transferidos pelo Governo Estadual".
Resumo:
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tabapuã para o exercício de 2025, e dá outras providências".
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para o chefe do Poder Executivo Municipal promover desafetação das áreas institucionais que menciona e dá outras providências".
Resumo:
“Autoriza o Executivo a repassar à Associação Beneficente de Tabapuã, recursos correspondentes à Revisão da Tabela SUS, tendo como referência a Tabela TUNEP, e dá outras providências".
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para o chefe do Poder Executivo municipal promover desafetação das áreas institucionais que menciona e dá outras providências".
Resumo:
“Autoriza a permutar áreas de terras pertencentes ao município, e dá outras providências".
