Resumo:
"Dispõe sobre o Piso da Enfermagem no Município de Tabapuã e autoriza o Poder Executivo a complementar a remuneração dos profissionais com recursos da União no Exercício de 2023, em cumprimento à assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022."
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo com a empresa SÓLIDA PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA ME nos autos do processo n.º 1000602-98.2020.8.26.0607."
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal do exercício de 2023, para atender despesas da Segurança Pública, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Estadual."
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir créditos adicionais no Orçamento Municipal do exercício de 2023 para atender despesas de custeio na área de Assistência Social, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Federal."
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal do exercício de 2023 para atender despesas de Investimentos na área de Assistência Social, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Federal."
Resumo:
"Dispõe sobre a campanha de conscientização do correto descarte do lixo e dos entulhos e dá outras providências."
