Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal do exercício de 2026 para atender despesas de investimentos na área de Assistência Social, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Federal".
Ementa:
"Dispõe sobre a Criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tabapuã Estado de São Paulo - REFIS MUNICIPAL".
Ementa:
"Dispõe sobre alteração do valor da verba de representação dos Conselheiros Tutelares do Município de Tabapuã no Exercício de 2026".
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã, para o atendimento de despesas com ações na área da Educação - Fundeb, com recursos financeiros transferidos pelo Governo Federal".
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional no Orçamento Municipal do exercício de 2026, para atender despesas dos Convênios formalizados com o Governo Federal".
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional no Orçamento Municipal do exercício de 2026, para atender despesas dos Convênios formalizados com o Governo do Estado de São Paulo".
