Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal do exercício de 2026 para atender despesas na área de Assistência Social, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Estadual".
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal do exercício de 2026 para atender despesas na área de Assistência Social, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Estadual".