Ementa:
"Altera dispositivos da lei nº. 3.032, de 5 de dezembro de 2025, que instituiu o Sistema Municipal de Inovação Tecnológica - SMIT no município de Tabapuã".
Ementa:
"Altera dispositivos da lei nº. 3.032, de 5 de dezembro de 2025, que instituiu o Sistema Municipal de Inovação Tecnológica - SMIT no município de Tabapuã".