Ementa:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional especial autorizado pela Lei nº 3.034, de 22 de dezembro de 2025, para o atendimento de despesas que especifica.”
Ementa:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional especial autorizado pela Lei nº 3.035, de 22 de dezembro de 2025, para o atendimento de despesas que especifica.”
Ementa:
“Regulamenta os procedimentos para a execução das emendas parlamentares individuais impositivas.”
Ementa:
“Fixa o Valor da base de cálculo para a Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2026.”
Ementa:
“Dispõe sobre o calendário para recolhimento do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, ISS Fixo e Taxa de Licença de Funcionamento no exercício de 2026.”
Ementa:
“Dispõe sobre a atualização monetária dos valores venais dos imóveis urbanos do Município de Tabapuã e dá outras competências.”
