Resumo:
"Dispõe sobre o processo de escolha e o funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Tabapuã no Exercício de 2023 e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre autorização para a implantação do Programa de Coleta e Destinação de Lixo Eletrônico e de materiais de Vidro em âmbito municipal e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre a Criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tabapuã Estado de São Paulo – REFIS MUNICIPAL."
Resumo:
Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir créditos adicionais no Orçamento Municipal do exercício de 2023, para atender despesas de investimentos, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Estadual e de contrapartida.
Resumo:
Dispõe sobre autorização para Prorrogação do Convênio n. 001/2022, firmado com a Associação Beneficente de Tabapuã.
