Resumo:
“Altera o Art.3° da Lei Municipal n. 2.408, de 17 de junho de 2013 que instituiu o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e dá outras providências".
Resumo:
“Dispõe sobre a necessidade dos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos localizados no Município de Tabapuã, anexarem em local visível de suas dependências, aviso sobre os crimes contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências".
Resumo:
“Dispõe sobre alterações na Lei n. º 2.861, de 09 de março de 2022 e dá outras providências".
Resumo:
“Autoriza o município de Tabapuã-SP, a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências".
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo nos autos do processo n.º 0000745-80.2015.8.26.0607".
Resumo:
“Reconhece no Município de Tabapuã-SP, o dia 09 de Julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal n° 10.826 de 2003".
