Resumo:
“Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Tabapuã-SP".
Resumo:
“Revoga o parágrafo único do artigo 1º da Lei 2.868 de 02 de Maio de 2022, além de incluir o artigo 2-A e dá outras providências".
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã do exercício de 2022, para o atendimento de despesas decorrentes da operacionalização do Banco do Povo, com recursos financeiros oriundos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo".
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã, para o atendimento de despesas de custeio do Fundo Social de Solidariedade, com recursos vinculados oriundos do Governo Estadual, por intermédio do Fundo Social do Estado de São Paulo, na forma que especifica".
