Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir créditos adicionais no Orçamento Municipal do exercício de 2022, para atender despesas com investimentos, objetivando a execução de Pavimentação Asfáltica com recursos financeiros oriundos do Governo Federal, transferidos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional".
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, para atender despesas com investimentos, objetivando a execução de Obras de Infraestrutura com recursos financeiros oriundos do Governo Federal, transferidos através de Emenda Parlamentar".
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir créditos adicionais especiais na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, para o atendimento de despesas com a implantação do Projeto Cozinhalimento, com recursos vinculados transferidos pelo Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento".
Resumo:
“Inclui no setor 6, do anexo I, na planta genérica de valores do município de Tabapuã, contida na Lei Complementar nº. 104/2013, de 25 de outubro de 2013, exclusivamente uma data de terreno dividindo de um lado com a rua estação de outro, com a rua da igreja, de outro com Vicente Rangel e de outro com Abrahão Tenite, estando a frente para a rua da estação".
Resumo:
“Institui no calendário municipal de Tabapuã-SP o mês “Abril Verde”, dedicado às ações preventivas acerca de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais".
Resumo:
“Institui no calendário municipal de Tabapuã-SP o mês “Maio Amarelo”, dedicado às ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito".
