Sistema Integrado - Receitas e Despesas (2019 à 2022)
Decretos Municipais
- Decreto Municipal 37/2020
“Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal." - Decreto Municipal 38/2020
“Dá nova redação ao Decreto 037/2020, de 16 de Março de 2020, que “Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal." - Decreto Municipal 40/2020
“Declara situação de emergência no Município de Tabapuã e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus - COVID-19." - Decreto Municipal 41/2020
“Altera dispositivos do Decreto nº 40, de 20 de março de 2020." - Decreto Municipal 42/2020
“Altera dispositivos do Decreto nº 40, de 20 de março de 2020, com sua redação atualizada pelo Decreto nº 41, de 23 de março de 2020." - Decreto Municipal 45/2020
“Decreta Estado de Calamidade Pública e dá outras providências." - Decreto Municipal 47/2020
“Institui novas regras de funcionamento para mercados e congêneres, bancos, lotéricas e similares, proíbe o comércio de vendedores ambulantes e dá outras providências." - Decreto Municipal 49/2020
“Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 78.968,00 (setenta e oito mil, novecentos e sessenta e oito reais), e dá outras providencias." - Decreto Municipal 50/2020
“Restabelece o cumprimento presencial da jornada de trabalho pelos servidores públicos municipais, determina o uso de máscaras de proteção facial nas hipóteses que especifica e dá outras providências." - Decreto Municipal 51/2020
“Consolida os decretos relativos a declaração de estado de emergência e calamidade pública em razão da Covid-19 e dá outras providências." - Decreto Municipal 55/2020
“Determina a utilização de máscara de proteção facial por todos os funcionários e clientes dos estabelecimentos que estão autorizados a funcionar por força do decreto nº. 51/2020, bem como usuários de transporte público e dá outras providências." - Decreto Municipal 63/2020
"Disciplina os velórios e sepultamentos durante o estado de calamidade em saúde pública." - Decreto Municipal 64/2020
"Determina o restabelecimento das medidas de contenção a disseminação da Covid-19 e dá outras providências." - Decreto Municipal 68/2020
"Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 730.655,00 (setecentos e trinta mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais), e dá outras providencias." - Decreto Municipal 70/2020
"Dispõe sobre medidas excepcionais de combate à disseminação do COVID-19." - Decreto Municipal 71/2020
"Altera o Decreto nº. 70/2020, que dispõe sobre medidas excepcionais de combate à disseminação do COVID-19." - Decreto Municipal 72/2020
"Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 121.281,10 (cento e vinte e um mil, duzentos e oitenta e um reais e dez centavos), e dá outras providencias." - Decreto Municipal 73/2020
"Altera o Decreto nº 70/2020, que dispõe sobre medidas excepcionais de combate à disseminação do COVID-19." - Decreto Municipal 74/2020
"Dispõe sobre medidas excepcionais de combate à disseminação do COVID-19." - Decreto Municipal 76/2020
"Regulamenta a implantação de barreira sanitária nas entradas da cidade de Tabapuã, como medida complementar de combate e enfrentamento da calamidade na saúde pública em decorrência da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (Covid-19), e dá outras providências." - Decreto Municipal 78/2020
"Altera dispositivos do Decreto nº. 064/2020 de 28 de maio de 2020 e dá outras providências." - Decreto Municipal 79/2020
"Dispõe sobre as diretrizes necessárias a flexibilização da quarentena para setores não essenciais no Município, especificamente atividades imobiliárias, concessionárias, escritórios e comércio e dá outras providências" - Decreto Municipal 88/2020
"Dispõe sobre novas medidas relativas ao combate a pandemia da COVID-19." - Decreto Municipal 92/2020
"Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e dá outras providencias." - Decreto Municipal 93/2020
"Altera o disposto no art. 9º., XVII, do Decreto nº. 051/2020, de 24 de abril de 2020." - Decreto Municipal 95/2020
"Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), e dá outras providencias." - Decreto Municipal 104/2020
"Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), e dá outras providencias." - Decreto Municipal 111/2020
"Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providencias." - Decreto Municipal 114/2020
"Altera dispositivo do decreto nº 078/2020 de 29 de junho de 2020 e dá outras providências." - Decreto Municipal 115/2020
"Regulamenta a Lei Federal nº 14.017/2020 no âmbito do município de dá outras providências." - Decreto Municipal 117/2020
"Dispõe sobre a adequação das medidas restritivas relacionadas ao combate ao COVID-19, à Fase 3 – Amarela do Plano São Paulo." - Decreto Municipal 124/2020
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.731, de 04 de dezembro de 2019, para o atendimento de despesas que especifica." - Decreto Municipal 127/2020
"Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), e dá outras providências." - Decreto Municipal 129/2020
"Estabelece novas medidas preventivas e de contenção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do “Novo Coronavírus”, especificamente com relação às instituições de ensino que especifica e dá outras providências." - Decreto Municipal 132/2020
"Autoriza a reabertura da Biblioteca Municipal Prof. Manoel Pereira do Vale." - Decreto Municipal 133/2020
"Dispõe sobre criação do Comitê de Crise da Política de Assistência Social de Enfrentamento do Novo Coronavírus (Covid-19), e nomeação dos seus membros." - Decreto Municipal 134/2020
"Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), e dá outras providencias." - Decreto Municipal 139/2020
"Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), e dá outras providências." - Decreto Municipal 143/2020
"Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), e dá outras providencias" - Decreto Municipal 144/2020
"Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providencias." - Decreto Municipal 150/2020
"Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), e dá outras providências." - Decreto Municipal 154/2020
"Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), e dá outras providencias." - Decreto Municipal 174/2020
"Determina medidas de restrição específicas para os dias 25, 26 e 27 de dezembro de 2020, 01, 02 e 03 de janeiro de 2021, em cumprimento às determinações do Governo do Estado de São Paulo." - Decreto Municipal 176/2020
"Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 32.570,00 (trinta e dois mil e quinhentos e setenta reais), e dá outras providencias" - Decreto Municipal 05/2021
"Determina medidas de restrição temporárias de combate à disseminação do Covid-19." - Decreto Municipal 08/2021
"Dispõe sobre as diretrizes necessárias para a adequação dos setores não essenciais no Município às regras inerentes à Fase 2 - Laranja do Plano São Paulo, e dá outras providências." - Decreto Municipal 13/2021
"Abre no Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial autorizado pela Lei nº 2.788, de 15 de janeiro de 2021, para o atendimento de despesas que especifica." - Decreto Municipal 16/2021
"Dispõe sobre a adequação ao Decreto Estadual nº. 65.487, de 22 de janeiro de 2021, que trata de medidas excepcionais de combate à disseminação do COVID-19." - Decreto Municipal 17/2021
"Estabelece a retomada das aulas no contexto da pandemia de Covid-19, dispõe do calendário escolar 2021 e dá providencias correlatas." - Decreto Municipal 31/2021
"Prorroga medidas de combate a disseminação da Covid-19." - Decreto Municipal 32/2021
"Dispõe sobre alteração dos representantes da Comissão Intersetorial de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19." - Decreto Municipal 37/2021
"Dispõe sobre a suspensão das aulas e demais atividades letivas presenciais nas unidades escolares da Rede Pública Municipal e Estadual de ensino existentes no município de Tabapuã - SP, como medida de prevenção e combate ao Covid-19 e dá outras providências." - Decreto Municipal 38/2021
"Dispõe sobre a adequação ao Plano São Paulo, que trata de medidas excepcionais de combate à disseminação do COVID-19." - Decreto Municipal 42/2021
"Determina medidas restritivas temporárias para o combate à disseminação da pandemia de Covid-19." - Decreto Municipal 47/2021
"Prorroga o Decreto nº 042, de 04 de março de 2021 e institui novas medidas restritivas de acordo com o Decreto Estadual nº 65.563 de 11 de março de 2021, que institui a Fase Emergencial." - Decreto Municipal 53/2021
"Institui medida de controle e fiscalização do cumprimento da medida de isolamento social por munícipes contaminados ou com suspeita de contaminação pelo novo coronavírus." - Decreto Municipal 55/2021
"Prorroga as medidas restritivas estabelecidas para o combate da pandemia do novo coronavírus." - Decreto Municipal 60/2021
"Determina medidas restritivas temporárias para o combate a disseminação da pandemia de Covid-19." - Decreto Municipal 62/2021
"Dispõe sobre as diretrizes necessárias para a adequação dos setores não essenciais no Município às regras inerentes à Fase de Transição do Plano São Paulo, e dá outras providências." - Decreto Municipal 63/2021
"Altera o Decreto nº. 062/2021, que dispõe sobre as diretrizes necessárias para a adequação dos setores não essenciais no Município às regras inerentes à Fase de Transição do Plano São Paulo, e dá outras providências." - Decreto Municipal 73/2021
"Disciplina a prorrogação das medidas restritivas inerentes à Fase de Transição do Plano São Paulo, e dá outras providências." - Decreto Municipal 79/2021
"Disciplina a prorrogação das medidas restritivas inerentes à Fase de Transição do Plano São Paulo, e dá outras providências." - Decreto Municipal 82/2021
"Disciplina os velórios e sepultamentos." - Decreto Municipal 83/2021
"Disciplina a prorrogação das medidas restritivas inerentes à Fase de Transição do Plano São Paulo, e dá outras providências." - Decreto Municipal 86/2021
"Determina medidas restritivas temporárias para o combate à disseminação da pandemia de COVID-19." - Decreto Municipal 92/2021
"Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais para o combate à disseminação do Novo Coronavírus." - Decreto Municipal 94/2021
"Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais para o combate à disseminação do Novo Coronavírus." - Decreto Municipal 95/2021
"Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais para o combate à disseminação do Novo Coronavírus." - Decreto Municipal 96/2021
"Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais para o combate à disseminação do Novo Coronavírus." - Decreto Municipal 98/2021
"Altera dispositivo do Decreto nº. 096, de 21 de junho de 2021." - Decreto Municipal 101/2021
"Dispõe sobre nomeação da Comissão Municipal do SIM – Serviço de Inspeção Municipal." - Decreto Municipal 102/2021
"Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais para o combate à disseminação do Novo Coronavírus." - Decreto Municipal 112/2021
"Dispõe sobre a adequação das medidas temporárias e emergenciais para o combate à disseminação do Novo Coronavírus às novas regras da Fase de Transição do Plano São Paulo." - Decreto Municipal 116/2021
"Regulamenta a retomada das aulas presenciais na rede pública municipal de ensino do município de Tabapuã." - Decreto Municipal 120/2021
"Regulamenta o transporte dos estudantes." - Decreto Municipal 126/2021
"Dispõe sobre a adoção das medidas temporárias e emergenciais para o combate à disseminação do Novo Coronavírus previstas na Fase de Transição do Plano São Paulo." - Decreto Municipal 138/2021
"Dispõe sobre a adoção das medidas temporárias e emergenciais para o combate à disseminação do Novo Coronavírus previstas na Fase de Transição do Plano São Paulo"
Leis Municipais
- Lei Ordinária 2764/2020
"Autoriza o município a firmar convênio com a Associação Beneficente de Tabapuã para enfrentamento da pandemia de coronavírus." - Lei Ordinária 2784/2021
"Autoriza o município a firmar convênio com a Associação Beneficente de Tabapuã para enfrentamento da pandemia do coronavírus." - Lei Ordinária 2787/2021
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 373.500,00 (trezentos e setenta e três mil e quinhentos reais), e dá outras providências." - Lei Ordinária 2788/2021
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 254.413,33 (duzentos e cinqüenta e quatro mil, quatrocentos e treze reais e trinta e três centavos), e dá outras providências." - Lei Ordinária 2800/2021
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.685,06 (vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e seis centavos), e dá outras providências." - Lei Ordinária 2801/2021
"Altera a Lei nº. 2.784 de 15 de janeiro de 2021, que autorizou o município a firmar convênio com a Associação Beneficente de Tabapuã para enfrentamento da pandemia do coronavírus e dá outras providências." - Lei Ordinária 2802/2021
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), e dá outras providências." - Lei Ordinária 2816/2021
"Determina a responsabilidade de órgãos públicos, agências bancárias, casa lotérica, agência de correios, lojas diversas, bares, depósitos de bebidas, farmácias, padarias, açougues, lojas de conveniências, supermercado, mercado, minimercados, mercearias e demais comércios em geral, pelas filas internas e externas dos seus respectivos estabelecimentos, enquanto perdurar a situação de calamidade pública decretada no Município de Tabapuã - SP."
Portarias
Terceiro Setor
Extrato de Aditivo de Fomento 01/2020 - Processo de Inexigibilidade 01/2020
Extrato de Termo de Fomento 02/2020 - Processo de Inexigibilidade 02/2020
Termo de Fomento 01/2020 - Processo de Inexigibilidade 01/2020
Extrato de Convênio 03/2020
Termo de Colaboração 02/2021 - Processo de Inexigibilidade 04/2021
Lei Ordinária 2800/2021
Lei Ordinária 2801/2021
1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento 02/2021 - Processo de Inexigibilidade 03/2021
Normas Estaduais - COVID-19
Normas Estaduais sobre atividades essenciais, com impacto direto para os Municípios.
- DECRETOS -
Decreto nº 64.975, de 13 de maio de 2020
Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020
- DELIBERAÇÕES -
Deliberação nº 09/2020 de 04 de Abril de 2020.
Deliberação nº 08/2020 de 03 de Abril de 2020.
Deliberação nº 07/2020 de 01 de Abril de 2020.
Deliberação nº 06/2020 de 30 de Março de 2020.
Deliberação nº 05/2020 de 27 de Março de 2020.
Deliberação nº 03/2020 de 24 de Março de 2020.
Deliberação nº 02/2020 de 23 de Março de 2020.
- NOTA -
Decisões Judiciais
Apas - Associação Paulista de Supermercados - 21/06/2021
