Resumo:
"Prorroga o Decreto nº 042, de 04 de março de 2021 e institui novas medidas restritivas de acordo com o Decreto Estadual nº 65.563 de 11 de março de 2021, que institui a Fase Emergencial."
Resumo:
"Prorroga o Decreto nº 042, de 04 de março de 2021 e institui novas medidas restritivas de acordo com o Decreto Estadual nº 65.563 de 11 de março de 2021, que institui a Fase Emergencial."