Resumo:
"Dispõe sobre criação do Comitê de Crise da Política de Assistência Social de Enfrentamento do Novo Coronavírus (Covid-19), e nomeação dos seus membros."
Resumo:
"Dispõe sobre criação do Comitê de Crise da Política de Assistência Social de Enfrentamento do Novo Coronavírus (Covid-19), e nomeação dos seus membros."