Resumo:
“Autoriza o Departamento de Água e Esgoto do Município de Tabapuã – DAE, a debitar nas contas de água e esgoto de seus usuários doações de valores em favor de entidades sem fins lucrativos declaradas de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a celebrar ajuste e repassar recursos financeiros à Associação Beneficente de Tabapuã, visando à prestação de serviços de Assistência à Saúde através do Hospital Maria do Valle Pereira até dezembro/2015, com recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Federal, e dá outras providências”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2015, objetivando o atendimento de despesas com recursos vinculados, transferidos pelo Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, que especifica”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a realizar alterações de créditos orçamentários no Orçamento Municipal do Exercício de 2015, para o atendimento de Outras Despesas Correntes, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e artigo 167 da Constituição Federal, na forma que especifica”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a realizar alterações de créditos orçamentários no Orçamento Municipal do Exercício de 2015, para o atendimento de Despesas de Pessoal e Encargos, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e artigo 167 da Constituição Federal, na forma que especifica”
Resumo:
“Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Tabapuã”
