Resumo:
"Autoriza a Concessão Onerosa de Uso de Bem Público, no Centro de Lazer, Recreação e Desporto “Deputado Ricardo Izar”.
Resumo:
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de via marginal em novos loteamentos, desmembramentos e prolongamentos que margeiam vias expressas e construção de poços tubulares profundos e reservatórios próprios e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 11.198,00 (onze mil cento e noventa e oito reais)."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial no valor de R$ 107.901,80 (cento e sete mil novecentos e um reais e oitenta centavos)."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 26.822,00 (vinte e seis mil oitocentos e vinte e dois reais)."
