Resumo:
"Autoriza o poder executivo a prorrogar o prazo de concessão de uso de bens públicos do município ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, autorizada pela lei municipal nº 1.604, de 20 de agosto de 1999 e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo de Tabapuã no Exercício de 2018 e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 482.000,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil reais)."
Resumo:
"Dispõe sobre tombamento de árvores como patrimônio histórico – ambiental do município de Tabapuã."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)."
Resumo:
“Dispõe no exercício de 2018, sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos pertencente ao Poder Legislativo de Tabapuã e dá outras providências”
