Resumo:
“Dispõe sobre as regras para inscrição em dívida ativa e para o parcelamento dos débitos de natureza não tributária do município de tabapuã/SP.”
Resumo:
“Inclui o bairro residencial "Luiz Donadi" no setor 5 do anexo i, na planta genérica de valores do município de tabapuã, contida na lei complementar nº 104/2013, de 25 de outubro de 2013, e da outras providencias correlatas.”
Resumo:
“Altera artigo 2º da Lei Complementar nº 135, de 16 de julho de 2015 e da outras providências”
Resumo:
“Altera a Lei nº 1.242, de 23 de outubro de 1990 e da outras providências”
Resumo:
“Revoga a Lei Complementar nº 111 de 04/02/2014, que criou o cargo de Controlador Interno e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação, extinção, atribuições e carga horária de cargos públicos, junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tabapuã, para manutenção das atividades do Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes em regime de Abrigo e dá outras providências.”
