Resumo:
“Dispõe sobre delimitação do perímetro urbano da cidade de Tabapuã”
Resumo:
“Estabelece normas para manutenção de plano de saúde a servidores públicos municipais aposentados e dá outras providências”
Resumo:
“Acrescenta parágrafo único, ao artigo 4°, da Lei 11º. 2.272, de 06 de outubro de 2010, que Instituiu no Município de Tabapuã, o Programa Municipal de Proteção e
Recuperação de Nascentes e autoriza a Prefeitura Municipal a fazer parceria e investimentos em propriedades rurais e dá outras providências”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do Exercício de 2010”
