Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2012, objetivando a execução de recapeamento asfáltico em vias urbanas, com recursos de convênio celebrado com Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Governo do Estado de São Paulo”
Resumo:
“Altera a Ementa e o Artigo 1º da Lei nº 1.563, de 11 de março de 1998”
Resumo:
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial e Empresarial de Tabapuã - ACE”
Resumo:
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2012, objetivando a
execução de despesas com recursos vinculados remanescentes do Salário Educação - QSE/2011”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a repassar Contribuições ao Consórcio Liberdade no exercício de 2012”
Resumo:
“Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente do município de Tabapuã e dá outras providências”
