Resumo:
“Desobriga o município de Tabapuã de promover a cobrança judicial de débitos inscritos o não em dívida ativa e dá outras providências”
Resumo:
“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 42 de 06 de novembro de 2007”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargo público no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tabapuã e dá outras providências correlatas”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargo e empregos públicos destinados a manutenção das atividades da Casa Amiga”
