Resumo:
“Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 029, de 05 de abril de 2005”
Resumo:
“Institui a concessão de bônus aos integrantes do Quadro do Magistério com recursos do Fundef e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Tabapuã, e revogação da Lei nº 1709 de 10 de outubro de 2001, e dá outras providências.”
Resumo:
“Institui o programa de Recuperação Fiscal de Tabapuã (REFIS) e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre a concessão de abono salarial nas situações que especifica.”
Resumo:
“Disciplina a dispensa e a redução de juros e multas de débitos relacionados aos Tributos Municipais e Tarifa de Água e Esgoto”
