Resumo:
“Dá nova redação ao inciso II do artigo 35 da Lei Complementar nº 20 de 10 de dezembro de 2002 (Código Tributário Municipal)”
Resumo:
“Institui o Estatuto do Magistério Público do município de Tabapuã”
Resumo:
“Institui a concessão de bônus aos integrantes do Quadro do Magistério no exercício de 2007, com saldo dos recursos do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério - FUNDEF do exercício de 2004 e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre a alteração dos artigos 3º, 4º, 11º e 15ºa Lei Complementar nº 28 de 08 de março de 2005”
Resumo:
“Altera e acresce dispositivos à Lei nº 1242, de 23 de outubro de 1990”
Resumo:
“Dispõe sobre a alteração do Artigo 190 da Lei 1.242, de 23 de Outubro de 1.990 e dá outras providências”
