Resumo:
“Altera redação do artigo 127 da Lei nº 1.242, de 22 de outubro de 1990 - Estatuto do Funcionário Público do Município de Tabapuã - ampliando a licença gestante e dá
outras disposições”
Resumo:
“Altera dispositivos da Lei nº 2.140 de10 de março de 2.009 e dá outras providências”
Resumo:
“Altera dispositivos da Lei Complementar n°. 051 de 26 de maio de 2.008 e dá outras providências”
Resumo:
“Cria cargos públicos no âmbito da Administração Municipal para atender o Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre o programa de incentivo fiscal para empreendimentos habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, estabelecendo condições para o alcance do incentivo de que trata a presente Lei”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação e extinção de cargos em comissão e dá outras providências”
