Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Tabapuã a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros afundo perdido”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Festejos e Exposições Agropecuária, Comercial, Industrial, Desportiva e Cultural de Tabapuã - AFEACIDC e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para celebrar transação visando a extinção do crédito tributário que especifica”
Resumo:
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2011, para atendimento ao Programa da Habitação de Interesse Social”
Resumo:
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Tabapuã para o Exercício Financeiro de 2012, e dá outras providências”
Resumo:
“Revoga o Artigo 2º e Incisos da Lei Municipal nº 1.707 de 02/10/2001”
