Resumo:
“Dispõe sobre a realização de despesas sob o regime de adiantamento no Município de Tabapuã, de que tratam os artigos 68 e 69 da Lei Federal nº 4.320/1964 e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre a concessão de diárias visando à indenização de despesas de viagem aos servidores e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Tabapuã, e dá outras dá outras providências correlatas”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a realizar alterações de créditos orçamentários no Orçamento Municipal do Exercício de 2016, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e artigo 167 da Constituição Federal, na forma que especifica”
Resumo:
“Dispõe sobre desafetação de área de uso comum do povo para domínio patrimonial”
Resumo:
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Tabapuã para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a realizar alterações de créditos orçamentários no Orçamento Municipal do Exercício de 2016, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e artigo 167 da Constituição Federal, na forma que especifica”
