Resumo:
“Restabelece o cumprimento presencial da jornada de trabalho pelos servidores públicos municipais, determina o uso de máscaras de proteção facial nas hipóteses que especifica e dá outras providências."
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 78.968,00 (setenta e oito mil, novecentos e sessenta e oito reais), e dá outras providencias."
Resumo:
“Dispõe sobre a distribuição de "kit alimentação" para os pais ou responsáveis dos alunos matriculados nas unidades escolares da rede municipal de ensino, em substituição ao fornecimento da merenda escolar, nos termos que especifica."
Resumo:
“Institui novas regras de funcionamento para mercados e congêneres, bancos, lotéricas e similares, proíbe o comércio de vendedores ambulantes e dá outras providências."
Resumo:
“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica."
