Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.731, de 04 de dezembro de 2019, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica."
Resumo:
"Estabelece medidas de postergação do vencimento do pagamento de tributos municipais, sem incidência de multa e juros, em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19) e dá outras providências."
Resumo:
"Determina o restabelecimento das medidas de contenção a disseminação da Covid-19 e dá outras providências."
Resumo:
"Disciplina os velórios e sepultamentos durante o estado de calamidade em saúde pública."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.731, de 04 de dezembro de 2019, para o atendimento de despesas que especifica."
