Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial autorizado pela Lei nº 2.783, de 10 de dezembro de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Determina medidas de restrição temporárias de combate à disseminação do Covid-19."
Resumo:
"Designa Gestor e Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre Adequação de Valores de Remuneração de Servidores Municipais ao Salário Mínimo."
Resumo:
"Dispõe sobre a nomeação dos Gestores do Fundo Municipal da Saúde para movimentação de conta bancária."
Resumo:
"Nomeia membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município e dá outras providências."
