Resumo:
“Autoriza o Município de Tabapuã-SP a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços.”
Resumo:
“Dispõe sobre desafetação de área de uso comum do povo para bem dominical”
Resumo:
“Dispõe sobre a Criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tabapuã Estado de São Paulo – REFIS MUNICIPAL”
Resumo:
“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários instalados no município de Tabapuã a disponibilizar guarda-volumes para seus usuários e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Tabapuã para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências”
Resumo:
“Instituí o Plano Plurianual do Município de Tabapuã para o período de 2018 a 2021”
