Resumo:
"Altera o Decreto nº. 062/2021, que dispõe sobre as diretrizes necessárias para a adequação dos setores não essenciais no Município às regras inerentes à Fase de Transição do Plano São Paulo, e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre as diretrizes necessárias para a adequação dos setores não essenciais no Município às regras inerentes à Fase de Transição do Plano São Paulo, e dá outras providências."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.781, de 10 de dezembro de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Determina medidas restritivas temporárias para o combate a disseminação da pandemia de Covid-19."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.802, de 05 de abril de 2021, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, nos termos da Lei municipal nº. 2.799, de 26 de março de 2021."
