Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial autorizado pela Lei nº 2.812, de 24 de maio de 2021, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Determina medidas restritivas temporárias para o combate à disseminação da pandemia de COVID-19"
Resumo:
"Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Regularização Fundiária."
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica."
Resumo:
"Disciplina a prorrogação das medidas restritivas inerentes à Fase de Transição do Plano São Paulo, e dá outras providências."
