Resumo:
“Altera os incisos I, III, IV e Parágrafo único, do Artigo 1º, do Decreto nº. 017, de 01 de março de 2012”
Resumo:
“Dispõe sobre Ponto Facultativo e Horário de Expediente nas Repartições Públicas Municipais que especifica. ”
Resumo:
“Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal do Idoso”
