Resumo:
“Declara de Interesse Social para os devidos fins que parcelamento de solo localizado no bairro „Serrinha‟, deste município, conforme Lei Municipal nº 2.430, de 21 de Novembro de 2013 e dá outras providências”
Resumo:
“Declara a desapropriação do imóvel situado neste município, necessário para a abertura de logradouro público que especifica e dá outras providências”
Resumo:
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, Lei nº. 2.432 de 21 de novembro de 2013”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, Lei nº 2.432 de 21 de novembro de 2013”
Resumo:
“Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências correlatas”
