O Poder Executivo de Tabapuã torna público e convida as autoridades, os representantes de classes e a sociedade em geral, para a AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 22 de abril de 2024, com início às 18:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Tabapuã, situada a Av. Dr. José do Valle Pereira nº 987, em obediência ao art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei Responsabilidade Fiscal), e do art. 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da cidade), tendo como principal objetivo, a apresentação do anteprojeto de lei e discussão sobre as Metas Fiscais e das Prioridades da Administração Municipal a serem inseridas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025.Prefeitura Municipal de Tabapuã, 15 de abril de 2024.Silvio Cesar Sartorello - Prefeito Municipal.- PUBLIQUE-SE.
Para que o poder público possa desempenhar suas funções com critério é necessário que haja um planejamento orçamentário consistente, que estabeleça com clareza as prioridades da gestão e ouvir a população é a melhor forma de elaborar ações eficientes que supram necessidades e proporcionem mais qualidade de vida para todos. Em resumo, incentivar a participação popular é fomentar a democracia e evidenciar quais são os grandes desafios que devem ser encarados pelos gestores públicos.
Para fazer suas indicações os munícipes devem preencher o formulário abaixo.
Ata de Audiência Pública realizada em 27 de fevereiro de 2024, referente a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2023.
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Ata de Audiência Pública realizada pelo setor da Saúde do município de Tabapuã em 22 de fevereiro de 2024, referente ao 3º Quadrimestre do ano de 2023.
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O PODER EXECUTIVO DE TABAPUÃ TORNA PÚBLICO e CONVIDA as autoridades, os representantes de classes e a sociedade em geral do Município de Tabapuã, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 27 de fevereiro de 2024, com início às 15:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Tabapuã, situada a Av. Dr. José do Valle Pereira nº 987, tendo como principal objetivo:
• Apresentação e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 3° Quadrimestre do exercício de 2023 do Município de Tabapuã, em cumprimento ao disposto no Parágrafo 4° do Artigo 9° e Parágrafo Único do Artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Prefeitura Municipal de Tabapuã, 20 de fevereiro de 2024.
Ata de Audiência Pública realizada pelo Poder Executivo de Tabapuã em 25 de setembro de 2023, objetivando a apresentação e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre do exercício de 2023.
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