Resumo:
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2010, objetivando o término da Construção de Escola lnfantil, através de convênio celebrado com o Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação”
Resumo:
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2010, destinado à exercício de Programa de Saneamento Básico, conveniado com a Secretaria do Meio Ambiente”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a repassar Contribuições ao Consórcio Intermunicipal Liberdade e dá outras providências”
Resumo:
“Dá nova redação ao § 1º do artigo 2°, da Lei 1.579, de 10 de setembro de 1998”
Resumo:
“Dispõe sobre a adequação de valores da remuneração de servidores municipais ao Salário Mínimo”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração do art. 27 da Lei nº 1.544, de 10/09/1997, que trata da verba de representação dos Conselheiros Tutelares do Município de Tabapuã”
