Ementa:
"Ratifica a Resolução nº. 01/2026, de 21 de janeiro de 2026 e aplica em inteiro teor a Lei Complementar Federal nº 226/2026 ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Tabapuã".
Ementa:
"Ratifica a Resolução nº. 01/2026, de 21 de janeiro de 2026 e aplica em inteiro teor a Lei Complementar Federal nº 226/2026 ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Tabapuã".