Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional no Orçamento Municipal do exercício de 2026, para atender despesa de Convênios formalizados com o Governo do Estado de São Paulo".
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional no Orçamento Municipal do exercício de 2026, para atender despesa de Convênios formalizados com o Governo do Estado de São Paulo".