Resumo:
"Designa Gestor e Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre Adequação de Valores de Remuneração de Servidores Municipais ao Salário Mínimo."
Resumo:
"Dispõe sobre a nomeação dos Gestores do Fundo Municipal da Saúde para movimentação de conta bancária."
Resumo:
"Nomeia membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei no 2.712, de 19 de junho de 2019, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar
autorizado pela Lei nº 2.731, de 04 de dezembro de 2019, para o
atendimento de despesas que especifica."
