Resumo:
"Dispõe sobre nomeação de membros para Compor o Conselho Municipal de Trânsito."
Resumo:
"Declara de utilidade pública para fim de desapopriação as áreas que especifica e dá outras providências."
Resumo:
"Declara utilidade pública para fim de desapopriação as áreas que especifica e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre o horário de funcionamento do expediente dos Órgãos Públicos Municipais e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre a adoção das medidas temporárias e emergenciais para o combate à disseminação do Novo Coronavírus previstas na Fase de Transição do Plano São Paulo."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.781, de 10 de dezembro de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."
