Resumo:
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
Resumo:
“Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.852, de 01 de fevereiro de 2022, para o atendimento de despesas que especifica”.
Resumo:
“Dispõe sobre nomeação e recondução de membros para compor o Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família”.
Resumo:
“Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei no 2.852, de 01 de fevereiro de 2022, para o atendimento de despesas que especifica”.
Resumo:
“Regulamenta a Lei Nº. 2.549/2016 que dispõe sobre a concessão de viagem a servidores que especifica e agentes políticos do Poder Executivo.”
Resumo:
“Dispõe sobre o Horário de Expediente nas Repartições Públicas Municipais nos dias de jogos do BRASIL, na 1ª Fase da COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2022”.
