Resumo:
"Dispõe sobre a convocação da I Conferência Intermunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente dos Municípios de Catiguá, Novais, Pindorama e Tabapuã."
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.841, de 29 de novembro de 2021, para o atendimento de despesas que especifica"
Resumo:
"Declara de utilidade pública para fim de desapropriação as áreas que especifica e dá outras providências"
Resumo:
"Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.852, de 01 de fevereiro de 2022, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Estabelece o valor base de cálculo, para efeitos de recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos dos imóveis localizados na zona rural do município de Tabapuã."
