Resumo:
“Dispõe sobre recondução dos membros do Conselho Municipal de Educação”
Resumo:
“Dispõe sobre regulamentação do pagamento dos valores referente à prestação de Serviço de Cemitério pelo Município, e estabelece as normas para a execução dos serviços de responsabilidade dos proprietários de túmulos, na forma da Lei nº. 1.134, de 26 de Maio de 1989”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual, autorizado pela Lei nº 2.498 de 16 de Julho de 2015”
Resumo:
“Dispõe sobre retificação de perímetro de uma área sem benfeitorias, declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e da outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre numeração dos boxes e espaços existentes no logradouro público denominado de “Terminal Rodoviário Aessio Pompeu””
