Resumo:
“Dispõe sobre rerratificação de área declarada como
utilidade pública e de desapropriação, referente ao imóvel
que especifica e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações
do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei 2.559, de 20 de
setembro de 2016, para atendimento de despesas, que
especifica”
Resumo:
“Declara de utilidade pública para fins de
desapropriação, área que especifica e dá outras
providências”
Resumo:
“Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações
do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei 2.567, de 06 de
dezembro de 2016, para atendimento de despesas, que
especifica”
