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AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2012

PROCESSO Nº 051/2012
COMPRA DA AGRICULTURA FAMILIAR

 

A Prefeitura Municipal de Tabapuã torna público que realizará a CHAMADA PÚBLICA PARA COMPRA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 01/2012 – PROCESSO Nº 051/2012, considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 38/2009, para aquisição de gêneros alimentícios produzidos por Agricultores e Empreendedores de Base Familiar Rural Organizados em Grupos Formais e Informais destinada ao preparo das refeições oferecidas aos alunos matriculados na Educação Básica das Instituições Educacionais da Rede Pública de Ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Os Grupos deverão apresentar documentos de habilitação, Projeto de Venda no dia 22 de maio de 2012, às 09:00 horas, no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Tabapuã, situada na Avenida Dr. José do Valle Pereira nº 1607, Centro, na cidade de Tabapuã, Estado de São Paulo. A íntegra do Edital e seus anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal. Tabapuã 07 de maio de 2012. Maria Felicidade Peres Campos Arroyo – Prefeita Municipal.-PUBLIQUE-SE.